RESENHA 6

SAVIANI, Demerval. Da nova LDB ao Novo Plano Nacional de Educação: por uma outra política educacional. 5a Ed. Campinas: Editora Autores Associados. 2004. [Resenha]

Por Ivanderson Pereira da Silva

O texto em tela está organizado em três capítulos mais introdução, conclusão e diversos documentos legais anexos. O autor optou na organização e distribuição dos capítulos em dispor os anexos ao fechamento de cada sessão dispensando a norma que recomenda a disposição dos anexos ao termino da obra. O viés teórico está em consonância com o ideário marxista e ao longo do texto vários outros autores marxistas vão aparecer fundamentando os argumentos propostos, tais como A. Kuenzer e J. Horta. Trata-se de uma critica às políticas educacionais brasileiras e com especial destaque o Plano Nacional de Educação. Na “Introdução”, Saviani questiona o conceito de política social “se a política é a 'arte de administrar o bem comum' toda política não é necessariamente social?” (p. 1). A política social na visão do autor serve para contrabalancear  política econômica, força motriz de um estado capitalista. O autor elege para além da Constituição Federal e a LDB, o Plano Nacional de Educação com sendo o a via pela qual a Polícia Educacional Brasileira será avaliada nesta obra. “O Plano Nacional de Educação torna-se, efetivamente, uma referência privilegiada para se avaliar a política educacional e para aferir o que o governo está considerando como, de fato, prioritário, para além dos discursos enaltecedores de educação, reconhecidamente um lugar comum nas plataformas e programas políticos dos partidos grupos ou personalidades que exercem ou aspiram a exercer o poder público” (p. 3). O autor destaca o crivo mercadológico e a relação “custo-benefício”, pela qual passa a educação. Existe pois, no estado capitalista, uma subordinação das políticas sociais à política econômica. Saviani finaliza a introdução fazendo um desabafo quanto ao descaso do poder público aos interesse políticos manifestados pelos professores e propõe uma “resistência ativa” ao PNE proposto pelo MEC em favor do PNE proposto pela comunidade docente no âmbito da II CONED. O Capítulo um intitulado “A LDB e a Legislação complementar” está dividido em quatro tópicos, cada um deles dispõe dos respectivos anexos das legislações que enfocam. No tópico 1, “A redefinição do lugar da união  na organização da educação nacional”, o autor tece uma crítica principalmente a abertura às IES privadas com finalidade o lucro e uma crítica ainda mais forte a criação dos centros universitários (universidades sem pesquisa). O tópico 2 vai se dedicar ao “O ensino fundamental”, principalmente a questão do financiamento. Destaque para a questão do FUNDEF. “O MEC conseguiu a proeza de assumir o controle da política nacional do ensino obrigatório, sem arcar com a primazia de sua manutenção. Ao contrário, ampliou a cota dos estados, Distrito Federal e Municípios (de 50 para 60%) e reduziu a sua parcela (de 50 para 30%) no financiamento do ensino fundamental. E isso em caráter compulsório  porque a forma de constituição do Fundo foi arquitetada de modo tal que os Estados e Municípios, caso não operem de acordo com o mecanismo ali previsto, perderão aqueles 60%, isto é, 15% dos recursos das respectivas arrecadações que, constitucionalmente devem destinar à manutenção e ao desenvolvimento do ensino” (p. 36). À união caberá apenas complementar o orçamento dos estados e municípios quando o valor por aluno for inferior ao mínimo anual R$ 300,00. Para Saviani, “cabe observar que, se essas medidas tinham o objetivo meritório de distribuir melhor os recursos tendo em vista o financiamento do ensino fundamental, elas limitaram-se, no entanto,  regular a aplicação de recursos já vinculados, não prevendo novas fontes de recursos e, além disso, reduzindo a participação financeira da União através da emenda ao artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias. Como resultado, o custo mínimo por aluno foi fixado em R$ 300,00 (trezentos reais), cifra irrisória comparada com os valores praticados pelos países que logram generalizar o acesso e  permanência no ensino fundamental” (p. 39). No terceiro tópico “Educação Profissional” o autor destaca a aproximação e o distanciamento entre o ensino médio e o ensino profissionalizante, e encara como um retrocesso o atual distanciamento entre estes. “O cerne da política educacional relativa à educação profissional é a separação entre o ensino médio e o ensino técnico” (p. 55). O ultimo tópico deste capítulo,  vai destacar “O ensino religioso”. O autor relata que desde sua gênese em 1549 até 1889, a educação brasileira e a religião católica viviam uma espécie de simbiose. Em  1889 se decretou a separação entre Igreja e Estado, abolindo-se o ensino religioso. O autor aponta que em 1930 Francisco Campos reintroduz o ensino religioso e este vai se manter até os dias de hoje. Para Saviani, ta reintrodução também se caracteriza como um retrocesso na educação do país. O Capítulo dois intitulado “A LDB e o Plano Nacional de Educação” está organizado em três tópicos. O primeiro, “A organização da educação nacional na LDB” apresenta de um modo geral a LDB e destaca o Plano Nacional de Educação. “O paragrafo primeiro do artigo 87  das disposições transitórias (Título IX), ao determinar à União que encaminhe, n prazo de um ano a partir da publicação da LDB, o Plano Nacional de Educação ao Congresso Nacional, atribuindo-lhe a tarefa de elaborar, até o final de 1997, 'em colaboração com os Estados, o Distrito  Federal e os Municípios' , o referido plano contemplando todos aqueles relativos à organização da educação nacional de modo a articular, nos teros do artigo 214 da Constituição Federal o ensino em seus diversos níveis e integrar as ações do Poder Público visando conduzir à 'Erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; melhoria da qualidade do ensino; formação para o trabalho; promoção humanística, cientifica e tecnológica no país” (p. 72/73). No segundo tópico, “Plano Nacional d Educação: antecedentes históricos”, é descrita a idéia de “plano” para a educação nacional ao longo do tempo. Segundo o autor tal idéia, têm sua gênese no manifesto dos pioneiros da educação nova de 1932 e no decurso da história, as questões do público/privado ficam evidentes nas propostas para os planos que foram elaborados. “Dir-se-ia que, se no período d 1932 a 1962, descontados os diferentes matizes, o plano era entendido, grosso modo, como um instrumento de introdução de racionalidade científica na educação sob a égide da concepção escolanovista, no período seguinte, que se estendeu até 1985, a idéia de plano converter-se num instrumento de racionalidade tecnocrática consoante à concepção tecnicista de educação” (p. 77). Em 1993 o MEC propõe o “Plano Decenal de Educação para Todos” influenciado pela “Declaração Mundial sobre Educação ara Todos” proclamado na reunião realizada de 05 a 09 de março de 1990 em Jontien, na Tailândia. “Embora o referido 'Plano Decenal de Educação para Todos', influenciado pela 'Declaração Mundial sobre Educação para Todos' se propusesse a ser instrumento que viabilizasse o esforço integrado das três esferas de governo n enfrentamento dos problemas da educação ele praticamente não saiu do pape limitando-se a orientar algumas ações na esfera federal. Em verdade, ao que parece, o mencionado plano foi formulado mais em função do objetivo pragmático de atender a condições internacionais de obtenção de financiamento para a educação, em especial aquele de algum modo ligado ao Banco Mundial. Deve-se notar que o plano agora apresentado pelo MEC explicitamente se reporta ao Plano Decenal Educação para Todos, colocando-se, portanto como sua continuidade”. (p. 78). O último tópico deste segundo capítulo é intitulado “A proposta do MEC para o Plano Nacional de Educação”. Para o autor, a leitura atenciosa das versões que teve o conjunto de metas deste Plano, permite afirmar que “m suma, considerando o empenho em reorganizar a educação sob a égide da redução de custos traduzida na busca da eficiência sem novos investimentos do mesmo modo que ' o Plano Decenal de Educação para Todos ' com o qual se declara em continuidade, mas talvez de forma ainda acentuada, a proposta de Plano do MEC revela-se um instrumento de introdução da racionalidade financeira na educação. Cabe pois concluir que o planejamento educacional é, na diferentes circunstâncias um instrumento de política educacional, isto é, a forma através da qual se busca implementar determinada política que se preconiza para a educação. Assim, quando no período pós-30 se buscava modernizar o país através da modernização da educação, os 'pioneiros' formularam  a idéia de plano como instrumento de introdução da realidade científica na educação, de vez que a ciência  se apresentava no ideário escolanovista como o elemento modernizador por excelência. O Golpe do Estado Novo, ao instaurar em regime autoritário, absorve a idéia de plano como instrumento de modernização oriunda dos pioneiros, revestindo-a, porém, do caráter de instrumento de controle político-ideológico que marca a política educacional do período. Entre 1946 a 1964, a tentativa de operar transformações sociais pela ação do estado, sob a égide da ideologia do nacionalismo desenvolvimentista, conduz à tensão entre a idéia de plano de educação como instrumento da ação do Estado a serviço do desenvolvimento econômico-social do país e a idéia de plano de educação como mero instrumento de uma política educacional que se limita a distribuir recursos na suposição de estar, dessa forma, preservando a liberdade de iniciativa no campo educacional. No período pós-64 manteve-se o objetivo da modernização, mas desejava-se atingi-la fazendo-se a assepsia das pressões e dos conflitos sociais; o plano foi pensado, então, como instrumento de introdução da racionalidade tecnocrática na educação. No período de transição correspondente à 'Nova Repúbica', entre 1985 e 1989, em nome do combate ao autoritarismo, pretendeu-se introduzir uma 'racionalidade democrática', que acabou gerando dispersão e descontrole de recursos e justificando práticas clientelistas. Finalmente, a partir de 1990, a 'racionalidade financeira' é a via de realização de uma política educacional cujo vetor é o ajuste aos desígnios da globalização através da redução dos gastos públicos e da diminuição do tamanho do Estado, visando tornar o país atraente ao fluxo do capital financeiro internacional” (p. 88/89). O autor finaliza o capítulo defendendo que: “Uma proposta alternativa de 'Plano Nacional de Educação'  manterá, por certo, a idéia de plano como instrumento de política educacional. Tratar-se-á, no entanto, de uma política que, visando atender efetivamente as necessidades educacionais da população como um todo, buscará introduzir a racionalidade social, isto é, o uso adequado dos recursos de modo a realizar o valor social da educação” (p. 89). O capítulo três desta obra, intitulado: “Por um outra política educacional”, está organizado em dois tópicos que vão apresentar uma síntese da discussão e ao mesmo tempo um aprofundamento desta, à luz da teoria marxista a partir da qual o autor vai propor a superação do capitalismo através do socialismo como alternativa a subordinação das políticas sociais à política econômica. No tópico 1, “Limites da atual política de educação e necessidade de uma outra política educacional”, o autor vai iniciar recuperando o conceito de política educacional trazido na introdução dessa obra. Apresenta como se organiza o poder público, sua política, os ministérios e as secretarias responsáveis pela execução destas políticas e reafirma que: “a necessidade de formulação de uma política social decorre do caráter anti-social da economia e, portanto, da política econômica nas sociedades capitalistas” (p. 118). Neste tópico o autor recorre a Marx (1968 ) para  fundamentar a discussão da inter-relação da política social e da política econômica num estado capitalista. Recorre ainda a Miranda et al (1970) para resgatar a ideologia do período pré-64 no qual as tentativas de instalar o debate nacional em torno de políticas sociais era encarado como subversão. Nas palavras do autor, “quer se trate desta ou daquela conjuntura, de países centrais dou periféricos, deste ou daquele matiz ideológico, é possível detectar uma constante decorrente da determinação estrutural capitalista: a separação entre política econômica e política social e a subordinação desta àquela. Em consequência, do montante de recursos manipulado pelo poder público, a parcela destinada ao setor social tenderá a ser sempre inferior àquelas destinadas aos demais setores ” (p. 120). Na visão do autor, tais problemas decorem de uma sociedade capitalista. “Diferentemente, numa sociedade socialista, isto é, numa economia socializada, a 'política social' perderá razão de ser e essa expressão converter-se-á num pleonasmo. Aí, com efeito, toda a política, em cada uma de suas manifestações, inclusive e principalmente a 'política econômica' será social, já que não haverá mais lugar para a apropriação privada da riqueza produzida socialmente. A 'política social' parece assim, ser uma manifestação típica da sociedade capitalista”. (p. 121). O autor neste tópico, deixa clara que sua proposta é a superação do capitalismo” e para isto, propõe: “a) a ampliação de recursos na área social [...]; b) oposição resoluta a toda tentativa de privatização das formas de execução da política social […] e; c) desatrelamento da política social do desempenho da economia […].” (p. 122). Esta é a “outra política educacional” defendida pelo autor desde o título desta obra. No segundo e último tópico desse terceiro e último capítulo, intitulado “Proposta alternativa para o plano nacional de educação”, o autor apresenta dados que apontam para um aumento do número absoluto de analfabetos no Brasil apesar das políticas educacionais proclamarem como meta a erradicação do analfabetismo desde o início da década de 1990. Vai defender a ideia de que é necessário coloca a educação como prioridade e uma consequente vontade política de realizar ações concretas nesse âmbito. E que ara enfrentar os problemas educacionais que foram se acumulando, é necessário elevar imediatamente o percentual do PIB que se investe neste setor para 8%, o que colocaria o Brasil entre os países que mais investe em Educação ao lado dos EUA, Canádá, Noruega e Suécia; com a diferença de que esses países já universalizaram a educação e erradicaram o analfabetismo a bastante tempo e que o PIB desses é proporcionalmente a população bem mais elevado que o do Brasil. Este seria o mote central do Plano Nacional de Educação proposto pelo autor. “Portanto, a primeira meta a ser proposto e que será condição para as demais, devera traduzir um significativo e imediato aumento do percentual do PIB destinado a educação” (p. 125). O autor vai enumerar rapidamente formas de articulação entre municípios, estados e união para o desenvolvimento dos vários níveis e modalidades da educação brasileira  nomeando-as “linhas mestras” do Plano Nacional de Educação. No que tange ao Ensino superior, vai retoma a discussão sobre universidades de ensino e universidades de pesquisa, condenando a primeira, utilizando para isto, o disposto na própria constituição federal que diz se indissociável o ensino a pesquisa e a extensão numa universidade. Propõe ainda a criação de um Fórum Nacional de Educação, de caráter permanente para propor efetivamente um Plano Nacional de Educação e acompanhar sua implantação (proposta realizada pelo autor no I CONED; bem como a valorização da iniciativa resultante do II CONED, o documento: PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Proposta da Sociedade Brasileira. Na “Conclusão”, o autor vai afirmar que a proposta para o aumento para 6% do percentual PIB que se investe em educação foi considerado inviável. “A ser válida essa observação, toda a proposta cai por terra e, com ela, invalida-se também a proposta do CONED, que se assenta sobre pressuposto semelhante” (p. 151). O autor vai trazer dados do jornal  Folha de São Paulo para comprovar que a proposta da elevação do PIB não é inviável uma vez que para socorrer a bancos falidos a União dispendeu bastante dinheiro. A questão é de prioridade politica. “Compreende-se, então, por que o socorro aos bancos tem precedência sobre o socorro às escolas” (p. 157). Pela questão da subordinação da política social à política econômica, qe por sua vez, decorre da sociedade capitalista. A proposta do autor recupera então a defesa a sociedade socialista.